domingo, 19 de abril de 2009


Decreto n° 4.307 de 18 de julho de 2002, alterado pelo Decreto n° 6.258 de 19 de novembro de 2007, também alterado pelo Decreto n° 4.808 de 15 de agosto de 2003. Todos regulamentam a Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e altera as Leis n°s 3.765 de 4 de maio de 1960, e 6.880 de 9 de dezembro de 1980 e também dá outras provdências.


Este Dec. É empregado apenas em tempo de paz e nos dá as seguintes definiçõs:

O que é uma OM?
* Organização Militar: é a denominação genérica dada a corpo de tropa, repartição, estabelecimento, navio, base, arsenal ou qualquer outra unidade tática, operativa ou administrativa das Forças Armadas;

O que é SEDE? O famoso fora de sede...
* É todo o território do município e dos municípios vizinhos, quando ligados por frequentes meios de transporte, dentro do qual se localizam as instalações de uma Organização, seja ela militar ou não, desde que nelas sejam desempenhadas trabalhos cometidos ao militar.

Qual a definição, na Lei, de nossos dependentes?
* Encontramos a resposta na Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980 em seus parágrafos 2° e 3° do artigo 50 que já vimos anteriormente, desde que estejam nos assentamentos do militar.
O que venha a ser DATA DO AJUSTE DE CONTAS?
* É a verba que o militar recebe em casos de movimentação ou/e exclusão do serviço ativo.
A) Em caso de movimentação, a data é o limite do trânsito regulamentar e;
B) Na exclusão teremos que ler o artigo 94° da Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). Lá diz que a data é do desligamento da OM.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

domingo, 5 de abril de 2009

ACÓRDÃO SOBRE O FUSMA CONTRA A ÚNIÃO

RECURSO CÍVEL Nº 2006.71.95.001378-5/RS
RELATORA : JUÍZA MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO : DENILSON GRITZENCO CAETANO
ACÓRDÃO
I - RELATÓRIO
"REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (FUSEX). NATUREZA TRIBUTÁRIA. LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA, À ALÍQUOTA DE 3%, ATÉ A VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.131, DE 28.12.2000. EXCEDENTE DESCONTADO INDEVIDAMENTE. REPETIÇÃO JUSTIFICADA, SALVO A PRESCRIÇÃO".
II - VOTO
NO PRESENTE CASO, AINDA QUE SE TRATE DE DEMANDA VEICULANDO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO, A PARTE AUTORA TEM LEGÍTIMO INTERESSE (ART. 5º, INCISO XXXV DA CF 1988) À BUSCA DO DIREITO SUBJETIVO QUE ACREDITA TER, PELA VIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. AFINAL, O ART. 3º, INCISO I DA LEI Nº 10.259/2001, APENAS, PROÍBE A PROPOSIÇÃO DE AÇÕES QUE BUSQUEM A TUTELA COLETIVA ATRAVÉS DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, EM RAZÃO DA CELERIDADE E INFORMALIDADE QUE CARACTERIZA ESTA NOVA ESTRUTURA JUDICIÁRIA.
QUANTO À IMPUGNAÇÃO DO VALOR APURADO PELA CONTADORIA DO JUIZADO DA ORIGEM, ESTA NÃO PODE SER FEITA DE MODO GENÉRICO. A PARTE INCONFORMADA COM OS CÁLCULOS DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA MINUCIOSA, ESCLARECENDO OS ESPECÍFICOS PONTOS DE DIVERGÊNCIA. ATÉ PORQUE, EM SE TRATANDO DE ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O VALOR DO SOLDO DO MILITAR, ESTÁ MAIS DO QUE FACILITADO PARA A UNIÃO FEDERAL O ACESSO AOS RESPECTIVOS VALORES, POR MEIO DE CONSULTA AO SETOR ENCARREGADO DA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS REFERIDOS SERVIDORES FEDERAIS.
O TEMA CENTRAL DESTA AÇÃO RELACIONA-SE AOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MILITARES, A TÍTULO DA RUBRICA SEGURO-FUSEX. A LEI Nº 6.880/1980 - O ESTATUTO DOS MILITARES -, EM SEU ART. 50, INCISO IV, ALÍNEA 'E', ASSEGURA, AOS MILITARES, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, EXTENSIVA AOS DEPENDENTES. TAL DETERMINAÇÃO JÁ VINHA SENDO CONCRETIZADA COM A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (FUSEX) E FUNDO DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (FUNSA), CUSTEADO PELOS PRÓPRIOS MILITARES. O CUSTEIO ERA EFETUADO CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 5.787/72 E DECRETO Nº 92.512/86. SEGUNDO O ART. 81, CAPUT E § 1º DA LEI Nº 5.787, OS RECURSOS, PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS DEPENDENTES DOS MILITARES, ADVINHAM DE VERBAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO E DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS PRÓPRIOS SOLDOS DOS MILITARES. A REFERIDA CONTRIBUIÇÃO PODERIA SER DE ATÉ 3%, VERTENDO PARA UM FUNDO DE SAÚDE DE CADA FORÇA ARMADA. POSTERIORMENTE, JÁ NOS ANOS 80, O DECRETO Nº 92.512 ESTABELECEU QUE AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS PARA A CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS FUNDOS DE SAÚDE DE CADA FORÇA ARMADA CORRESPONDERIAM A 3% DO VALOR DO SOLDO PARA OS MILITARES ATIVOS E INATIVOS. AMBOS, LEI E DECRETO, FORAM DEVIDAMENTE RECEPCIONADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EM 30.09.1991, FOI EDITADA A LEI Nº 8.237 QUE DISPÔS SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS, SENDO QUE, NOS ARTIGOS 74, CAPUT E § 1º E ART. 75, CAPUT E INCISO II, FOI CONFIRMADO O DESCONTO OBRIGATÓRIO SOBRE A REMUNERAÇÃO DA VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. NO ENTANTO, COMO A NOVA LEI NADA DISPÔS SOBRE O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA, PERMANECEU VÁLIDO O FIXADO PELO DECRETO Nº 92.512/1986. PORTANTO, A OBRIGATORIEDADE DO DESCONTO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DE 3% SOBRE O SOLDO DO MILITAR RESTOU MANTIDA, DESDE A SUA INSTITUIÇÃO, DE TAL MODO QUE TODOS OS INTEGRANTES DO MARINHA, EXÉRCITO OU AERONÁUTICA SÃO BENEFICIÁRIOS COMPULSÓRIOS, SEJA DO FUSMA, FUSEX, SEJA DO FUNSA, SUJEITANDO-SE, NECESSARIAMENTE, AO RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO. MUITO SE DISCUTE SOBRE A NATUREZA DESTA CONTRIBUIÇÃO QUE, PELO CARÁTER OBRIGATÓRIO, ASSEMELHA-SE, EM TUDO, AOS TRIBUTOS, SOB A ÉGIDE, POIS, DOS PRINCÍPIOS DE REGÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (ART. 146, III; ART. 149, CAPUT, E ART. 150, I E III DA CF 1988).
EM OUTRAS PALAVRAS, E DE ACORDO COM PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DE NOSSA 4ª CORTE REGIONAL FEDERAL, PARA OS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, NÃO OCORRIDA ESTA, EXPRESSAMENTE, A PERDA DO DIREITO DE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO SE DÁ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, ACRESCIDO DE MAIS CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA EM QUE SE DEU A HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. PORTANTO, É DECENAL O PRAZO PARA PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
ALIÁS, MESMO QUE, EM 09.02.2005, TENHA SIDO PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DIPLOMA, ESTE, QUE INTRODUZIU SIGNIFICATIVA MODIFICAÇÃO NA AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DO CURSO DO TEMPO, EM RELAÇÃO ÀS CAUSAS VERSANDO SOBRE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, O PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (1ª TURMA, RESP Nº 697.222, MINISTRO TEORI A. ZAVASCKI, J. 03.05.2005, DJ DE 16.05.2005, P. 260) JÁ SINALIZOU A INTERPRETAÇÃO SOBRE OS ARTIGOS 3º E ART. 4º DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, NO SENTIDO DE QUE A PREVISÃO SÓ PODE TER EFEITOS PROSPECTIVOS. DE FATO, O ART. 3º DA LC Nº 118 ESTABELECE QUE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OCORRE, NOS CASOS DE TRIBUTOS SUJEITOS AO CHAMADO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, NO MOMENTO DO PAGAMENTO ANTECIPADO DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. COMO A MENCIONADA LC SÓ ENTROU EM VIGOR 120 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO, OU SEJA, EM 09.06.2005, MUITOS TÊM ENTENDIDO QUE O PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, A PARTIR DESTE MARCO RECENTE, PASSOU A SER DE CINCO ANOS. MINHA LEITURA ADMITE QUE REALMENTE O PRAZO PARA PEDIR A RESTITUIÇÃO FOI REDUZIDO PARA CINCO ANOS, MAS ESTA REFORMA, PARA PIOR, NA AMPLITUDE DO DIREITO SUBJETIVO DOS CONTRIBUINTES SÓ PODE TER INCIDÊNCIA PARA AS AÇÕES AJUIZADAS APÓS 09.06.2005.
CONSIDERANDO A DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO E AS COMPETÊNCIAS PRETENDIDAS NA DEVOLUÇÃO, A PARTE AUTORA TEM DIREITO À REPETIÇÃO DE TODAS AS DIFERENÇAS A MAIOR RECOLHIDAS NOS DEZ ANOS ANTERIORES À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
VALE LEMBRAR QUE A LEI Nº 8.237/1991 NADA ESTABELECEU SOBRE A ALÍQUOTA DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO EM TELA, RESTANDO ÍNTEGRA AQUELA PREVISTA NO DECRETO Nº 92.512/1986, RECEPCIONADO COMO LEI ORDINÁRIA E PLENAMENTE APLICÁVEL, NA MEDIDA EM QUE NÃO FOI REVOGADA PELA REFERIDA LEI Nº 8.237/1991. ESSA ALÍQUOTA FOI MODIFICADA, SUCESSIVAMENTE, POR NORMAS INFRALEGAIS, COMO O DECRETO Nº 906/1993, QUE AUTORIZOU A MAJORAÇÃO PARA O MÁXIMO DE 10% DO SOLDO E O DECRETO Nº 1.961/1996, QUE AUTORIZOU A MAJORAÇÃO PARA ATÉ 25% DO VALOR DO SOLDO. POR SUA VEZ, O DECRETO Nº 3.557/2000 PERMITIU A FIXAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS FUNDOS DE SAÚDE E DE CADA FORÇA ARMADA PELOS RESPECTIVOS COMANDANTES, E, POR ÚLTIMO, O DECRETO Nº 4.307/2002 DETERMINOU QUE A CONTRIBUIÇÃO SERIA DE 3,5%.
EM ATENÇÃO AO ART. 150, I DA CF 1988 E AO ART. 3º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), ENTENDO EXIGÍVEL A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ATRIBUÍDA AOS MILITARES EM FAVOR DO FUSMA, FUSEX OU DO FUNSA, DESDE A SUA INSTITUIÇÃO, SENDO DEVIDA À ALÍQUOTA DE 3%, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 92.512/1986, INCLUSIVE, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.237/1991. SOMENTE, APÓS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 E SUAS REEDIÇÕES, É QUE A MENCIONADA EXAÇÃO PASSOU A SER RECOLHIDA MEDIANTE PARÂMETROS DIVERSOS, SOB A ALÍQUOTA DE 3,5% DO VALOR DO SOLDO (INTELIGÊNCIA DO ART. 15, CAPUT E INCISO II E DO ART. 25, CAPUT). ASSIM, A CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DESCONTADA DOS MILITARES NO PERCENTUAL DE 3% SOBRE O VALOR DO SOLDO, É PLENAMENTE DEVIDA ATÉ A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESINAL. COMO A MEDIDA PROVISÓRIA FOI EDITADA EM 01.01.2001, A ALÍQUOTA DE 3,5% PASSOU A SER EXIGÍVEL, A PARTIR DE 01.04.2001.
DEVE, POIS, SER RECONHECIDO O DIREITO DA PARTE AUTORA À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EXCLUSIVAMENTE, NO QUE O RECOLHIMENTO DA EXAÇÃO EXCEDER A ALÍQUOTA DE 3%, ATÉ A VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00, EM 01.04.2001, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO DECENAL, CONTADA RETROATIVAMENTE, DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PROCESSO Nº 2002.70.00.015525-0/PR, JULGADO EM 14.04.2004, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, 1ª TURMA; PROCESSO Nº 2003.71.00.053243-0/RS, JULGADO EM 17.05.2005, DJU DE 01.06.2005, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA, 2ª TURMA).
QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDE DESDE O RECOLHIMENTO INDEVIDO, PELOS ÍNDICES INPC (DE MARÇO DE 1991 A DEZEMBRO DE 1991) E UFIR (ATÉ DEZEMBRO DE 1995). A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1996, APLICA-SE A TAXA SELIC, NOS TERMOS DO ART. 39, § 4º DA LEI Nº 9.250/1995. A SELIC ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AFASTADA A INCIDÊNCIA DE QUALQUER OUTRO INDEXADOR.
A SENTENÇA ESTÁ EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA E O ENTENDIMENTO SUPRAMENCIONADOS, PRINCIPALMENTE, QUANTO AOS ARGUMENTOS RECURSAIS, MERECENDO SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS (COMPREENSÃO INTEGRADA DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/1995 E DO ART. 1º DA LEI Nº 10.259/2001). DOU POR PREQUESTIONADAS TODAS AS MATÉRIAS, PARA EFEITO DE ACESSO ÀS INSTÂNCIAS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 14, CAPUT E PARÁGRAFO E ART. 15, CAPUT, DA LEI Nº 10.259, DE 12.07.2001. A UNIÃO FEDERAL RESPONDE PELA VERBA HONORÁRIA DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA Nº 111 DO STJ).
ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL. INTIME-SE.
A UNIÃO FEDERAL RESPONDE PELA VERBA HONORÁRIA DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA Nº 111 DO STJ), SALVO NAS HIPÓTESES EM QUE A PARTE AUTORA INGRESSOU EM JUÍZO SEM ADVOGADO.
PORTO ALEGRE, 14 DE JUNHO DE 2006.
MARIA ISABEL PEZZI KLEIN
JUÍZA FEDERAL RELATORA

RECURSO INTERPOSTO PELA ÚNIÃO (AGRAVO DE INSTRUMENTO) A FAVOR DOS DESCONTOS DO FUSMA. FOI NEGADO

DECISÃO

VISTOS.

A UNIÃO INTERPÕE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO ASSENTADO EM CONTRARIEDADE AOS ARTIGOS 142, 149, 150, INCISO I, E 195, §§ 4º E 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INSURGE-SE, NO APELO EXTREMO, CONTRA DECISÃO REFERENDADA PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSIM FUNDAMENTADA, NA PARTE QUE INTERESSA:

“O PRESENTE RECURSO NÃO EVIDENCIA O DESACERTO DA SENTENÇA PROFERIDA, QUE SE ASSENTOU EM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELAS TURMAS RECURSAIS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, CONFORME SE DEPREENDE DO ENUNCIADO Nº 42 QUE TEXTUALMENTE DIZ:

‘É INDEVIDA A CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES E PENSIONISTAS PARA OS FUNDOS DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS, DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.237/91 ATÉ FEVEREIRO DE 2001.’

ISTO PORQUE É DE NATUREZA OBRIGATÓRIA O DESCONTO DO MILITAR PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL, DE ACORDO COM O ART. 15, II, DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/2000, DONDE, DIANTE DA COMPULSORIEDADE DA FILIAÇÃO, RESTA EVIDENCIADA A NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL – E A SUA SUJEIÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 3º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
TEM-SE, PORTANTO QUE, COMO A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/2000, QUE INSTITUIU O FATO GERADOR DA EXIGÊNCIA, FOI EDITADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2000, A CONTRIBUIÇÃO SÓ PASSOU A SER EXIGÍVEL A PARTIR DE 29 DE MARÇO DE 2001, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL.
ALÉM DISSO, RESSALTA-SE QUE A LEI N.º 5.787/72, QUE DISPUNHA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, REGULAMENTADO PELO DECRETO N.º 92.512/86, PREVIA O ESTABELECIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ATÉ TRÊS POR CENTO DO SOLDO DO MILITAR PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE SAÚDE DE CADA FORÇA ARMADA.
COM O ADVENTO DA LEI N.º 8.237/91, QUE PASSOU A DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS, FICOU MANTIDA A OBRIGATORIEDADE DO DESCONTO PARA A ASSISTÊNCIA-MÉDICO HOSPITALAR MILITAR, CUJA COBRANÇA, CONTUDO, FOI DISCIPLINADA POR MEIO DE PORTARIA NO ÂMBITO DE CADA FORÇA.
A PARTIR DAÍ EXSURGIU A ILEGALIDADE DA COBRANÇA, PORQUANTO O DECRETO Nº 92.512/86, QUE PREVIA A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO NO PERCENTUAL DE 3%, REGULAMENTAVA A LEI N.º 5.787/72, QUE FOI REVOGADA PELA LEI Nº 8.237/91. DONDE, COM A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 5.787/72, PASSOU TAMBÉM A NÃO MAIS SUBSISTIR O DECRETO N.º 92.512/86 QUE A REGULAMENTAVA” (FLS. 48/49).

OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 52/53), FORAM ACOLHIDOS PARA, SANAR OMISSÃO NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA (FLS. 57 A 59).
DECIDO.
ANOTE-SE, PRIMEIRAMENTE, QUE A UNIÃO FOI INTIMADA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME EXPRESSO NA CERTIDÃO DE FL. 60, EM 23/2/07, NÃO SENDO EXIGÍVEL, CONFORME DECIDIDO NA QUESTÃO DE ORDEM NO AI Nº 664.567, PLENO, RELATOR O MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ DE 6/9/07, A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS TRAZIDAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A IRRESIGNAÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR.
OS ARTIGOS 142 E 150, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APONTADOS COMO VIOLADOS, CARECEM DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO, SENDO CERTO QUE AS REFERIDAS NORMAS NÃO FORAM EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, NEM, TAMPOUCO, OBJETOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 282 E 356 DESTA CORTE.
NO MÉRITO, O ACÓRDÃO ATACADO SOLUCIONOU A LIDE COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE AO CASO. A ALEGADA VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS SERIA, SE OCORRESSE, INDIRETA OU REFLEXA, O QUE NÃO ENSEJA REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NESSE SENTIDO, ANOTE-SE:

“I. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DE MILITARES: ILEGITIMIDADE: AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA RESPECTIVA ALÍQUOTA NA LEI QUE A INSTITUIU: RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESCABIMENTO: CONTROVÉRSIA RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL: A ALEGADA VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS, SE OCORRESSE, SERIA REFLEXA OU INDIRETA: INCIDÊNCIA, MUTATIS MUTANDIS, DA SÚMULA 636. II. AGRAVO REGIMENTAL: INVIABILIDADE PARA O EXAME DE QUESTÕES NOVAS, QUE NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO IMPUGNADA” (RE Nº 489.269-AGR, PRIMEIRA TURMA, RELATOR O MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ DE 25/5/07).


“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS MILITARES - LEI Nº 8.237/91 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.787/72 - DECRETO Nº 92.512/86 - MERO REGULAMENTO EXECUTIVO DA LEI Nº 5.787/72 - PRETENDIDA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (CF, ART. 5º, LIII E LIV, E ARTS. 142, 149 E 150, I) - ALEGADA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - MATÉRIA DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO - INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AGRAVO IMPROVIDO” (RE Nº 482.848-AGR, SEGUNDA TURMA, RELATOR O MINISTRO CELSO DE MELLO, DJ DE 11/6/06).


“RECURSO. EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DOS MILITARES. FUSEX, FUNSA E FUSMA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. AUSÊNCIA DE RAZÕES NOVAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL TENDENTE A IMPUGNAR, SEM RAZÕES NOVAS, DECISÃO FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NA CORTE” (RE Nº 480.470-AGR, SEGUNDA TURMA, RELATOR O MINISTRO CEZAR PELUSO, DJ DE 1/2/08).

NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
INTIME-SE.
BRASÍLIA, 23 DE OUTUBRO DE 2008.

MINISTRO MENEZES DIREITO
RELATOR

SAIBA MAIS DO FUSMA, FUSEX E FUNSA

O QUE É O FUSMA, FUSEX E O FUNSA

SÃO DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS PARA CUSTEIO DE SUAS ASSISTÊNCIAS MÉDICAS E DOS FAMILIARES FEITA PELOS HOSPITAIS MILITARES.

A BASE LEGAL CRIADA INICIALMENTE PARA ESTE DESCONTO ENCONTRAMOS NA LEI Nº 5.787/72 EM SEU ARTIGO 81, CAPUT, § 1º E DECRETO Nº 92.512/86.

DIZ O SEGUINTE:

OS RECURSOS, PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS DEPENDENTES DOS MILITARES, ADVINHAM DE VERBAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO E DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS PRÓPRIOS SOLDOS DOS MILITARES.
A REFERIDA CONTRIBUIÇÃO PODERIA SER DE ATÉ 3%, VERTENDO PARA UM FUNDO DE SAÚDE DE CADA FORÇA ARMADA.

POSTERIORMENTE, JÁ NOS ANOS 80, O DECRETO Nº 92.512 ESTABELECEU QUE AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS PARA A CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS FUNDOS DE SAÚDE DE CADA FORÇA ARMADA CORRESPONDERIAM A 3% DO VALOR DO SOLDO PARA OS MILITARES ATIVOS E INATIVOS. AMBOS, LEI E DECRETO, FORAM DEVIDAMENTE RECEPCIONADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

NO ESTATUTO DOS MILITARES (LEI N° 6.880;1980) ENCONTRAMOS O ASSUNTO, NO ART. 50, INCISO IV, ALÍNEA 'E':

VEJA NA INTEGRA:

TÍTULO III
DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS MILITARES
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
SEÇÃO I
ENUMERAÇÃO
ART. 50. SÃO DIREITOS DOS MILITARES:
IV - NAS CONDIÇÕES OU NAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICAS:

E) A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PARA SI E SEUS DEPENDENTES, ASSIM ENTENDIDA COMO O CONJUNTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS COM A PREVENÇÃO, CONSERVAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, ABRANGENDO SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E ODONTOLÓGICOS, BEM COMO O FORNECIMENTO, A APLICAÇÃO DE MEIOS E OS CUIDADOS E DEMAIS ATOS MÉDICOS E PARAMÉDICOS NECESSÁRIOS;

OBS: ALÉM DESSE TEMOS OUTROS DIREITOS:

1 - A GARANTIA DA PATENTE EM TODA A SUA PLENITUDE, COM AS VANTAGENS, PRERROGATIVAS E DEVERES A ELA INERENTES, QUANDO OFICIAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO;
2 - O PROVENTO CALCULADO COM BASE NO SOLDO INTEGRAL DO POSTO OU GRADUAÇÃO QUE POSSUÍA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA PARA A INATIVIDADE REMUNERADA, SE CONTAR COM MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO; (REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10, DE 31.8.2001)
3 - O PROVENTO CALCULADO COM BASE NO SOLDO INTEGRAL DO POSTO OU GRADUAÇÃO QUANDO, NÃO CONTANDO TRINTA ANOS DE SERVIÇO, FOR TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA, EX OFFICIO, POR TER ATINGIDO A IDADE-LIMITE DE PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE NO POSTO OU NA GRADUAÇÃO, OU TER SIDO ABRANGIDO PELA QUOTA COMPULSÓRIA; (REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10, DE 31.8.2001)
4 - NAS CONDIÇÕES OU NAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICAS:
A) A ESTABILIDADE, QUANDO PRAÇA COM 10 (DEZ) OU MAIS ANOS DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO;
B) O USO DAS DESIGNAÇÕES HIERÁRQUICAS;
C) A OCUPAÇÃO DE CARGO CORRESPONDENTE AO POSTO OU À GRADUAÇÃO;
D) A PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO;
E) O FUNERAL PARA SI E SEUS DEPENDENTES, CONSTITUINDO-SE NO CONJUNTO DE MEDIDAS TOMADAS PELO ESTADO, QUANDO SOLICITADO, DESDE O ÓBITO ATÉ O SEPULTAMENTO CONDIGNO;
F) A ALIMENTAÇÃO, ASSIM ENTENDIDA COMO AS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS MILITARES EM ATIVIDADE;
G) O FARDAMENTO, CONSTITUINDO-SE NO CONJUNTO DE UNIFORMES, ROUPA BRANCA E ROUPA DE CAMA, FORNECIDO AO MILITAR NA ATIVA DE GRADUAÇÃO INFERIOR A TERCEIRO-SARGENTO E, EM CASOS ESPECIAIS, A OUTROS MILITARES;
H) A MORADIA PARA O MILITAR EM ATIVIDADE, COMPREENDENDO:
H.1 - ALOJAMENTO EM ORGANIZAÇÃO MILITAR, QUANDO AQUARTELADO OU EMBARCADO; E
H.2 - HABITAÇÃO PARA SI E SEUS DEPENDENTES; EM IMÓVEL SOB A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE EXISTENTE.
I) A CONSTITUIÇÃO DE PENSÃO MILITAR;
J) A PROMOÇÃO;
L) A TRANSFERÊNCIA A PEDIDO PARA A RESERVA REMUNERADA;
M) AS FÉRIAS, OS AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS DO SERVIÇO E AS LICENÇAS;
N) A DEMISSÃO E O LICENCIAMENTO VOLUNTÁRIOS;
O) O PORTE DE ARMA QUANDO OFICIAL EM SERVIÇO ATIVO OU EM INATIVIDADE, SALVO CASO DE INATIVIDADE POR ALIENAÇÃO MENTAL OU CONDENAÇÃO POR CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO OU POR ATIVIDADES QUE DESACONSELHEM AQUELE PORTE;
P) O PORTE DE ARMA, PELAS PRAÇAS, COM AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA RESPECTIVA FORÇA ARMADA; E
Q) OUTROS DIREITOS PREVISTOS EM LEIS ESPECÍFICAS.
R) O OFICIAL QUE CONTAR MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO, APÓS O INGRESSO NA INATIVIDADE, TERÁ SEUS PROVENTOS CALCULADOS SOBRE O SOLDO CORRESPONDENTE AO POSTO IMEDIATO, SE EM SUA FORÇA EXISTIR, EM TEMPO DE PAZ, POSTO SUPERIOR AO SEU, MESMO QUE DE OUTRO CORPO, QUADRO, ARMA OU SERVIÇO; SE OCUPANTE DO ÚLTIMO POSTO DA HIERARQUIA MILITAR DE SUA FORÇA, EM TEMPO DE PAZ, O OFICIAL TERÁ OS PROVENTOS CALCULADOS TOMANDO-SE POR BASE O SOLDO DE SEU PRÓPRIO POSTO, ACRESCIDO DE PERCENTUAL FIXADO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA;
S) OS SUBTENENTES E SUBOFICIAIS, QUANDO TRANSFERIDOS PARA A INATIVIDADE, TERÃO OS PROVENTOS CALCULADOS SOBRE O SOLDO CORRESPONDENTE AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE, DESDE QUE CONTEM MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO; E
T) AS DEMAIS PRAÇAS QUE CONTEM MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO, AO SEREM TRANSFERIDAS PARA A INATIVIDADE, TERÃO OS PROVENTOS CALCULADOS SOBRE O SOLDO CORRESPONDENTE À GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR.

QUEM SÃO NOSSOS DEPENDENTES?

SÃO CONSIDERADOS DEPENDENTES DO MILITAR:
I - A ESPOSA;
II - O FILHO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVÁLIDO OU INTERDITO;
III - A FILHA SOLTEIRA, DESDE QUE NÃO RECEBA REMUNERAÇÃO;
IV - O FILHO ESTUDANTE, MENOR DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, DESDE QUE NÃO RECEBA REMUNERAÇÃO;
V - A MÃE VIÚVA, DESDE QUE NÃO RECEBA REMUNERAÇÃO;
VI - O ENTEADO, O FILHO ADOTIVO E O TUTELADO, NAS MESMAS CONDIÇÕES: DOS ITENS II, III E IV;
A) O FILHO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS OU INVÁLIDO OU INTERDITO;
B) A FILHA SOLTEIRA, DESDE QUE NÃO RECEBA REMUNERAÇÃO;
C) O FILHO ESTUDANTE, MENOR DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, DESDE QUE NÃO RECEBA REMUNERAÇÃO;
VII - A VIÚVA DO MILITAR, ENQUANTO PERMANECER NESTE ESTADO, E OS DEMAIS DEPENDENTES MENCIONADOS NOS ITENS II, III, IV, V E VI DESTE PARÁGRAFO, DESDE QUE VIVAM SOB A RESPONSABILIDADE DA VIÚVA;
VIII - A EX-ESPOSA COM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, ENQUANTO NÃO CONTRAIR NOVO MATRIMÔNIO.
IX - DESDE QUE VIVAM SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, SOB O MESMO TETO, E QUANDO EXPRESSAMENTE DECLARADOS NA ORGANIZAÇÃO MILITAR COMPETENTE:
A) A FILHA, A ENTEADA E A TUTELADA, NAS CONDIÇÕES DE VIÚVAS, SEPARADAS JUDICIALMENTE OU DIVORCIADAS, DESDE QUE NÃO RECEBAM REMUNERAÇÃO;
B) A MÃE SOLTEIRA, A MADRASTA VIÚVA, A SOGRA VIÚVA OU SOLTEIRA, BEM COMO SEPARADAS JUDICIALMENTE OU DIVORCIADAS, DESDE QUE, EM QUALQUER DESSAS SITUAÇÕES, NÃO RECEBAM REMUNERAÇÃO;
C) OS AVÓS E OS PAIS, QUANDO INVÁLIDOS OU INTERDITOS, E RESPECTIVOS CÔNJUGES, ESTES DESDE QUE NÃO RECEBAM REMUNERAÇÃO;
D) O PAI MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS E SEU RESPECTIVO CÔNJUGE, DESDE QUE AMBOS NÃO RECEBAM REMUNERAÇÃO;
E) O IRMÃO, O CUNHADO E O SOBRINHO, QUANDO MENORES OU INVÁLIDOS OU INTERDITOS, SEM OUTRO ARRIMO;
F) A IRMÃ, A CUNHADA E A SOBRINHA, SOLTEIRAS, VIÚVAS, SEPARADAS JUDICIALMENTE OU DIVORCIADAS, DESDE QUE NÃO RECEBAM REMUNERAÇÃO;
G) O NETO, ÓRFÃO, MENOR INVÁLIDO OU INTERDITO;
H) A PESSOA QUE VIVA, NO MÍNIMO HÁ 5 (CINCO) ANOS, SOB A SUA EXCLUSIVA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, COMPROVADA MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL;
I) A COMPANHEIRA, DESDE QUE VIVA EM SUA COMPANHIA HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, COMPROVADA POR JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL; E
J) O MENOR QUE ESTEJA SOB SUA GUARDA, SUSTENTO E RESPONSABILIDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.


INTERESSANTE: PARA AS PESSOAS QUE O MILITAR QUISER COLOCAR COMO SEU DEPENDENTE NÃO SERÃO CONSIDERADOS COMO REMUNERAÇÃO OS RENDIMENTOS NÃO-PROVENIENTES DE TRABALHO ASSALARIADO, AINDA QUE RECEBIDOS DOS COFRES PÚBLICOS, OU A REMUNERAÇÃO QUE, MESMO RESULTANTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO, NÃO ENSEJE AO DEPENDENTE DO MILITAR QUALQUER DIREITO À ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA OFICIAL.

VOLTANDO AO ASSUNTO:


O FUSMA, FUSEX E O FUNSA ASSEGURA, AOS MILITARES, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, EXTENSIVA AOS DEPENDENTES.


EM 30.09.1991, FOI EDITADA A LEI Nº 8.237 QUE DISPÔS SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS, SENDO QUE, NOS ARTIGOS 74, CAPUT E § 1º E ART. 75, CAPUT E INCISO II, FOI CONFIRMADO O DESCONTO OBRIGATÓRIO SOBRE A REMUNERAÇÃO DA VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.
NO ENTANTO, COMO A NOVA LEI NADA DISPÔS SOBRE O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA, PERMANECEU VÁLIDO O FIXADO PELO DECRETO Nº 92.512/1986.
PORTANTO, A OBRIGATORIEDADE DO DESCONTO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DE 3% SOBRE O SOLDO DO MILITAR RESTOU MANTIDA, DESDE A SUA INSTITUIÇÃO, DE TAL MODO QUE TODOS OS INTEGRANTES DA MARINHA, EXÉRCITO OU AERONÁUTICA SÃO BENEFICIÁRIOS COMPULSÓRIOS, SEJA DO FUSMA, FUSEX, OU DO FUNSA, SUJEITANDO-SE, NECESSARIAMENTE, AO RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO. MUITO SE DISCUTE SOBRE A NATUREZA DESTA CONTRIBUIÇÃO QUE, PELO CARÁTER OBRIGATÓRIO, ASSEMELHA-SE, EM TUDO, AOS TRIBUTOS, SOB A ÉGIDE, POIS, DOS PRINCÍPIOS DE REGÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (ART. 146, III; ART. 149, CAPUT, E ART. 150, I E III DA CF 1988).



EM OUTRAS PALAVRAS, E DE ACORDO COM PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DE NOSSA 4ª CORTE REGIONAL FEDERAL, PARA OS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, NÃO OCORRIDA ESTA, EXPRESSAMENTE, A PERDA DO DIREITO DE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO SE DÁ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, ACRESCIDO DE MAIS CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA EM QUE SE DEU A HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. PORTANTO, É DECENAL O PRAZO PARA PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
ALIÁS, MESMO QUE, EM 09.02.2005, TENHA SIDO PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DIPLOMA, ESTE, QUE INTRODUZIU SIGNIFICATIVA MODIFICAÇÃO NA AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DO CURSO DO TEMPO, EM RELAÇÃO ÀS CAUSAS VERSANDO SOBRE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, O PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (1ª TURMA, RESP Nº 697.222, MINISTRO TEORI A. ZAVASCKI, J. 03.05.2005, DJ DE 16.05.2005, P. 260) JÁ SINALIZOU A INTERPRETAÇÃO SOBRE OS ARTIGOS 3º E ART. 4º DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, NO SENTIDO DE QUE A PREVISÃO SÓ PODE TER EFEITOS PROSPECTIVOS. DE FATO, O ART. 3º DA LC Nº 118 ESTABELECE QUE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OCORRE, NOS CASOS DE TRIBUTOS SUJEITOS AO CHAMADO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, NO MOMENTO DO PAGAMENTO ANTECIPADO DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. COMO A MENCIONADA LC SÓ ENTROU EM VIGOR 120 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO, OU SEJA, EM 09.06.2005, MUITOS TÊM ENTENDIDO QUE O PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, A PARTIR DESTE MARCO RECENTE, PASSOU A SER DE CINCO ANOS. MINHA LEITURA ADMITE QUE REALMENTE O PRAZO PARA PEDIR A RESTITUIÇÃO FOI REDUZIDO PARA CINCO ANOS, MAS ESTA REFORMA, PARA PIOR, NA AMPLITUDE DO DIREITO SUBJETIVO DOS CONTRIBUINTES SÓ PODE TER INCIDÊNCIA PARA AS AÇÕES AJUIZADAS APÓS 09.06.2005.
CONSIDERANDO A DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO E AS COMPETÊNCIAS PRETENDIDAS NA DEVOLUÇÃO, A PARTE AUTORA TEM DIREITO À REPETIÇÃO DE TODAS AS DIFERENÇAS A MAIOR RECOLHIDAS NOS DEZ ANOS ANTERIORES À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
VALE LEMBRAR QUE A LEI Nº 8.237/1991 NADA ESTABELECEU SOBRE A ALÍQUOTA DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO EM TELA, RESTANDO ÍNTEGRA AQUELA PREVISTA NO DECRETO Nº 92.512/1986, RECEPCIONADO COMO LEI ORDINÁRIA E PLENAMENTE APLICÁVEL, NA MEDIDA EM QUE NÃO FOI REVOGADA PELA REFERIDA LEI Nº 8.237/1991. ESSA ALÍQUOTA FOI MODIFICADA, SUCESSIVAMENTE, POR NORMAS INFRALEGAIS, COMO O DECRETO Nº 906/1993, QUE AUTORIZOU A MAJORAÇÃO PARA O MÁXIMO DE 10% DO SOLDO E O DECRETO Nº 1.961/1996, QUE AUTORIZOU A MAJORAÇÃO PARA ATÉ 25% DO VALOR DO SOLDO. POR SUA VEZ, O DECRETO Nº 3.557/2000 PERMITIU A FIXAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS FUNDOS DE SAÚDE E DE CADA FORÇA ARMADA PELOS RESPECTIVOS COMANDANTES, E, POR ÚLTIMO, O DECRETO Nº 4.307/2002 DETERMINOU QUE A CONTRIBUIÇÃO SERIA DE 3,5%.
EM ATENÇÃO AO ART. 150, I DA CF 1988 E AO ART. 3º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), ENTENDO EXIGÍVEL A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ATRIBUÍDA AOS MILITARES EM FAVOR DO FUSEX OU DO FUNSA, DESDE A SUA INSTITUIÇÃO, SENDO DEVIDA À ALÍQUOTA DE 3%, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 92.512/1986, INCLUSIVE, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.237/1991. SOMENTE, APÓS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 E SUAS REEDIÇÕES, É QUE A MENCIONADA EXAÇÃO PASSOU A SER RECOLHIDA MEDIANTE PARÂMETROS DIVERSOS, SOB A ALÍQUOTA DE 3,5% DO VALOR DO SOLDO (INTELIGÊNCIA DO ART. 15, CAPUT E INCISO II E DO ART. 25, CAPUT). ASSIM, A CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DESCONTADA DOS MILITARES NO PERCENTUAL DE 3% SOBRE O VALOR DO SOLDO, É PLENAMENTE DEVIDA ATÉ A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESINAL. COMO A MEDIDA PROVISÓRIA FOI EDITADA EM 01.01.2001, A ALÍQUOTA DE 3,5% PASSOU A SER EXIGÍVEL, A PARTIR DE 01.04.2001.
DEVE, POIS, SER RECONHECIDO O DIREITO DA PARTE AUTORA À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EXCLUSIVAMENTE, NO QUE O RECOLHIMENTO DA EXAÇÃO EXCEDER A ALÍQUOTA DE 3%, ATÉ A VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00, EM 01.04.2001, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO DECENAL, CONTADA RETROATIVAMENTE, DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PROCESSO Nº 2002.70.00.015525-0/PR, JULGADO EM 14.04.2004, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, 1ª TURMA; PROCESSO Nº 2003.71.00.053243-0/RS, JULGADO EM 17.05.2005, DJU DE 01.06.2005, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA, 2ª TURMA).
QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDE DESDE O RECOLHIMENTO INDEVIDO, PELOS ÍNDICES INPC (DE MARÇO DE 1991 A DEZEMBRO DE 1991) E UFIR (ATÉ DEZEMBRO DE 1995). A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1996, APLICA-SE A TAXA SELIC, NOS TERMOS DO ART. 39, § 4º DA LEI Nº 9.250/1995. A SELIC ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AFASTADA A INCIDÊNCIA DE QUALQUER OUTRO INDEXADOR.

ACIMA VAMOS SABER SOBRE O FUSMA, FUSEX, FUSAR

VAMOS CONHECER UM POUCO DA NOSSA COLUNA

ESTE BLOG TEM A FINALIDADE DE MANTER INFORMADOS TODOS AQUELES QUE SE INTERESSAM POR CAUSAS RELATIVAS AOS MILITARES QUE TEM INUMEROS PROBLEMAS EM SUA CARREIRA TAIS COMO: SAÚDE, REFORMA, PUNIÇÕES, CARREIRA, DIREITOS, ETC....
MUITOS SÃO OS DOCUMENTOS E ACONTECIMENTO QUE REGEM A VIDA DO MILITAR. AQUI TRATAREMOS DESTES E OUTROS ASSUNTOS, FIQUE ESPERTO.......

APRESENTO-LHES MINHAS HÉRNIAS DISCAIS

PODEM ACREDITAR CAMARADAS, É MUITA DOR, MUITO INCOMODO.

OBSERVE NA IMAGEM O NERVO CIÁTICO SENDO PRESSIONADO PELAS HÉRNIAS.

EM PÉ DOI,SENTADO QUEIMA E DEITADO LATEJA.


AS IMAGENS APRESENTADAS SÃO BASTANTE INTERESSANTES.
NÃO É?
ESPERO DESPERTAR A SUA CURIOSIDADE. TE CONVIDO PARA ESTA VIAJEM...
MAS INTERESSANTE É TRABALHAR EM LUGARES ONDE AS PESSOAS ACHAM QUE VOCÊ ESTA MENTINDO (LESANDO). JOGAM PIADAS A TODO INSTANTE, COMO SE VOCÊ FOSSE UM ATOR E FINGISSE SENTIR DOR TODO O TEMPO.
É COMO SE A CULPA FOSSE SUA POR TER PROBLEMAS NA COLUNA.
VOU CONTAR UM POUCO DE MINHA HISTÓRIA...FIQUE ESPERTO...ESSA HISTÓRIA PODE SER A SUA TAMBÉM...SE NÃO ENTÃO FIQUE ESPERTO...
QUANDO VAMOS INGRESSAR NUMA FORÇA MILITAR (MARINHA, EXERCITO E AERONÁUTICA), MESMO AS AUXILIARES (POLICIA, BOMBEIRO, GUARDA MUNICIPAL, ETC...) ENFRENTAMOS UMA BATERIA DE EXAMES (MÉDICOS, FÍSICOS E PSICOLÓGICOS), ONDE SOMOS MAPEADOS MILIMETRICAMENTE.
CONSTATADA A MÍNIMA "ANOMALIA"(CÁRIE DENTÁRIA, ACNE, DENTES APINHADO, ETC...), NA VISÃO DELES, SEM CONTAR OS EXAMES DE SANGUE, FEZES, URINA, AUDIOMETRIA, VISTA, ETC... APRESENTADO O MENOR DOS MENORES PROBLEMAS, O CANDIDATO É CORTADO.

NÃO É?

SERÁ QUE ELES SÃO EXIGENTES AO EXTREMO QUANDO O MILITAR VAI PARA A RESERVA?
CONTINUE COMIGO....

QUANDO NOS APRESENTAMOS PARA INICIAR O CURSO, TEMOS A CERTEZA DE QUE ESTAMOS BEM, NÃO TEMOS NENHUM PROBLEMA DE SAÚDE. É ELES QUE NOS PASSAM ESSA CREDIBILIDADE, AFINAL NOSSA VITALIDADE FOI TESTADA AO EXTREMO.

CERTO?!

INICIADO O CURSO, SOMOS LEVADO A CRÊ QUE SOMOS INVENSSÍVEIS. É A CHAMADA LAVAGEM CEREBRAL.

DE CERTA FORMA ELES ESTÃO CERTOS, AFINAL TEMOS A JUVENTUDE A NOSSO FAVOR. ENTÃO NOS OBRIGAM A CARREGAR PESO DE FORMA INCORRETA, A CORRER DE CALÇA E BOOT, IGNORANDO O CALÇADO INADEQUADO, SUBIR E DESCER MORRO COM MOCHILAS PESADAS MAIS O ARMAMENTO, CAMINHAR 12, 24 OU 36 KM PRO NADA. TUDO PELA PÁTRIA.

E NA NOSSA SAÚDE, COMO FICA?
NÃO SENTIMOS PORQUE SOMOS JOVEM....
É MUITO COMUM A ESCOLIOSE SURGIR NO INÍCIO DA ADOLESC NCIA, QUASE SEMPRE SEM SINTOMA ALGUM. O JOVEM NÃO SENTE DOR NEM INCÔMODO ALGUM DEVIDO A ESCOLIOSE. NA MAIORIA DOS CASOS A ESCOLIOSE SÓ COMEÇARÁ A INCOMODAR APENAS NA IDADE ADULTA ADIANTADA.

MEU CASO....
INICIEI MINHA CARREIRA COM 17 ANOS, NA CONDIÇÃO DE SOLDADO FUZILEIRO NAVAL E POR MAIS DE TRES ANOS, SERVI A INFANTARIA.

EU TINHA E TENHO MUITO ORGULHO...

FIZ A PRIMEIRA PROVA PARA CABO E FIQUEI REPROVADO, TERIA ACEITADO BEM A DERROTA SE NÃO FOSSE ELES DAREM A NOTICIA EM FORMATURA, ONDE TODOS OUVIRAM.

ME SENTI MAL, MAS ME DEU FORÇAS PRA ESTUDAR PARA A PRÓXIMA PROVA.

E CONSEGUI. FIQUEI EM QUADRAGÉSIMO QUINTO LUGAR, MAS MEU CONCEITO ERA 03, CONSIDERADO BOCA PRETA, BOLA SETE E POR ESTE MOTIVO ESTAVA PEDINDO PARA AGUARDAR MINHA BAIXA EM CASA, NÃO ESPERAVA O BOM DESEMPENHO.

FUI ESCALDO PARA FAZER O EXAME PSICOTÉCNICO, PASSANDO CURSARIA MV (MECÂNICO DE VÔO), MAS PERCEBI QUE A GLORIOSA (MARINHA) TINHA OUTROS DONOS. ERAM 17 MARUJOS PARA 03 NAVAIS, TODOS OS NAVAIS FICARAM REPROVADOS.

USÁVAMOS NA ÉPOCA UMA FRASE INTERESSANTE, MAS QUE NÃO FAZIA MUITO SENTIDO PRA MIM ATÉ AQUELE MOMENTO:

E AÍ COMPANHEIRO, TÁ FELIZ COM A CARREIRA QUE ABRAÇASTE?
CUIDADO. ELA PODE ESTAR DE COSTA..."

MANDARAM QUE EU CURSASSE MO (MOTORES E MÁQUINAS), MOTORISTA E AUXILIAR DE MECÂNICA.

FIQUEI FELIZ. SÓ ASSIM SAIRIA DA LINHA DE FRENTE. ME DEDIQUEI A CARREIRA.

QUANDO NO TRABALHO CHEGAVA A TIRAR E COLOCAR POR VÁRIAS VEZES, MOTOR DE KOMBI.
ATÉ UM DIA CAIR COM O MOTOR SEM QUE NINGUEM VISSE, MAS A JUVENTUDE ESTAVA DO MEU LADO. NO MESMO DIA ESTAVA RECUPERADO DAS DORES.

TODOS SOUBERAM, MAS NINGUÉM ORIENTO-ME A ABRIR UM ATESTADO DE ORIGEM.

A IGNORÂNCIA REINAVA, NEM SABIA QUE ISSO EXISTIA. QUEM SE IMPORTAVA.

COM O TEMPO DEIXEI A MECÂNICA DE LADO E PASSEI A DIRIGIR ATÉ 19 HORAS POR DIA.

GOSTAVA POR QUE NÃO FICAVA A BORDO, MAS O CANSAÇO BATEU E ERA TARDE, QUASE NINGUÉM TINHA CARTEIRA D, ENTÃO EU SÓ PEGAVA VIATURAS PESADAS.
FIZ A PRIMEIRA PROVA PARA SARGENTO E FIQUEI REPROVADO, PERDI A SEGUNDA, MAS PASSEI NA TERCEIRA.

COM O PASSAR DO TEMPO FUI TRABALHAR NO CENTRO DE REPAROS, FAZENDO PARTE DE UMA EQUIPE DE MECÂNICOS E EM 2001 E, FAZENDO A MANUTENÇÃO DOS FREIOS DE UM CAMINHÃO MERCEDES BENZ AO FINAL DO SERVIÇO NÃO CONSEGUIA ANDAR.

TENHO DUAS TESTEMUNHAS...

PASSEI 19 DIAS SEM ANDAR DEITADO NA ENFERMARIA OU NO DORMITÓRIO. NÃO HOUVE NINGUÉM QUE ME ORIENTASSE A ABRIR UM ATESTADO DE ORIGEM.

MANTIVE-ME NA IGNORÂNCIA.

FIZ MINHA PRIMEIRA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM JUNHO DE 2001, SENDO CONSTATADO DUAS PROTUZÕES DISCAIS (HÉRNIAS DISCAIS), SEIS MESES DEPOIS FIZ OUTRA, NA INTENÇÃO DE OPERAR, POIS AS DORES ESTAVAM MUITO INTENSA, MAS FUI ORIENTADO PELOS MÉDICOS QUE A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA SÓ SERIA VIÁVEL EM ULTIMO CASO, QUE ME ADAPTARIA A DOR, ERA QUESTÃO DE TEMPO.
E FOI MESMO. HOJE CONVIVO COM ELA 24HS, MAS DA PRA VIVER...

DESDE ENTÃO ESTOU COM RECOMENDAÇÕES PELA JUNTA DE SAÚDE, JÁ SÃO QUASE 9 ANOS.

ESTOU NO MEU SEGUNDO LTS.

COM O PROBLEMA A TANTO TEMPO, COMECEI A PESQUISAR E POSSO ASSEGURAR QUE A CIRURGIA NÃO É VIÁVEL, DEPENDENDO DO CASO.


VEJA ESTA MATÉRIA DO JORNAL:
CIRURGIA DE HÉRNIA DE DISCO É DESNECESSÁRIA:
PACIENTES NÃO-OPERADOS TAMBÉM SE RECUPERAM, MAS OPERAÇÃO ALIVIA SINTOMAS MAIS DEPRESSA.

REPORTAGEM DE GINA KOLATA DO NEW YORK TIMES:

* NOVA YORK. PESSOAS COM HÉRNIA DE DISCO NORMALMENTE SE RECUPERAM COM OU SEM CIRURGIA, APONTA UM NOVO ESTUDO DIVULGADO ONTEM.
A PESQUISA, DE GRANDE AMOSTRAGEM, REVELA QUE A CIRURGIA APARENTEMENTE ALIVIA AS DORES MAIS DEPRESSA, MAS QUE A MAIORIA DAS PESSOAS ACABA SE RECUPERANDO DE UMA FORMA OU DE OUTRA.
O ESTUDO APONTA AINDA QUE N O HÁ QUALQUER DANO EM ESPERAR.
O TRABALHO, PUBLICADO NA REVISTA "THE JOURNAL OF THE AMERICAN MEDICAL ASSOCIATION", PODE LEVAR A UMA MUDANÇA, DAS PRÁTICAS MÉDICAS, NA ANÁLISE DE ESPECIALISTAS.O ESTUDO NÃO APONTA UMA PRÁTICA VENCEDORA E, SEGUNDO OS MÉDICOS, A DECISÃO DE OPERAR OU NÃO DEVE SER BASEADA EM PREFER NCIAS PESSOAIS E NO NÍVEL DA DOR.
PACIENTES QUE SE SUBMETEM CIRURGIA RELATARAM ALÍVIO IMEDIATO. MAS COM TRÊS A SEIS MESES DE TRATAMENTO, TANTO PACIENTES OPERADOS QUANTO OS NÃO-OPERADOS APRESENTAM MELHORAS SIGNIFICATIVAS. APÓS DOIS ANOS, CERCA DE 70% DISSERAM TER TIDO "GRANDE MELHORA" NOS SINTOMAS. NENHUM DOS PACIENTES QUE ESPEROU APRESENTOU CONSEQUENCIAS SÉRIAS E NENHUM DOS QUE SE SUBMETERAM CIRURGIA TEVE RESULTADO DESASTROSO. MUITOS CIRURGIÕES TEMIAM QUE ESPERAR PUDESSE CAUSAR DANOS, MAS ESSE MEDO SE PROVOU INJUSTIFICÁVEL.
__ ACHO QUE ISSO TERÁ UM IMPACTO __AFIRMOU STEVEM R. GERFIN, COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA DA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA, EM SAN DIEGO.__O ESTUDO DIZ QUE NÃO É PRECISO URGÊNCIA PARA A CIRURGIA. E TEMPO, GERALMENTE, É UM ALIADO, NÃO UM INIMIGO.
CERCA DE UM MILHÃO DE AMERICANOS SOFRE DE DORES NO NERVO CIÁTICO, SEGUNDO O ORTOPEDISTA JAMES WEINSTEIN, QUE COORDENOU O ESTUDO. O PROBLEMA OCORRE QUANDO O DISCO PRESSIONA A RAIZ DO NERVO CIÁTICO, QUE SE PROLONGA AO LONGO DA PARTE TRASEIRA DA PERNA. A CADA ANO, APROXIMADAMENTE 300 MIL AMERICANOS SE SUBMETEM CIRURGIA PARA ALIVIAR OS SINTOMAS.
ALGUNS MÉDICOS DIZEM AOS PACIENTES QUE, SE ADIAREM A CIRURGIA, CORREM O RISCO DE CAUSAR DANOS PERMANENTES AO NERVO, O QUE PODERIA PROVOCAR A PERDA DE CONTROLE DA PERNA E ATÉ MESMO DO INTESTINO E DA BEXIGA. MAS NADA DISSO FOI VERIFICADO NO ESTUDO, DO QUAL PARTICIPARAM DUAS MIL PESSOAS.

POR ISSO ACONSELHO AOS NAVEGANTES: ACONTECEU QUALQUER ACIDENTE, ABRA UM ATESTADO DE ORIGEM, NÃO DEIXEM QUE TE ENROLEM. FIQUE ESPERTO.


sábado, 4 de abril de 2009

ESCOLIOSE O QUE É?


ESCOLIOSE É UM DESVIO LÁTERO-LÁTERAL QUE OCORRE NA COLUNA VERTEBRAL, OU SEJA, A COLUNA FICA DEFORMADA LATERALMENTE, FORMANDO COMO SE FOSSE UMA LETRA "S".

TEMOS CURVATURAS NA COLUNA QUE SÃO NATURAIS, SÃO: LORDOSE LOMBAR, CIFOSE TORÁCICA E A LORDOSE CERVICAL.

AS CURVATURAS PATOLÓGICAS S O O EXAGERO DAS CURVATURAS, TAIS COMO: HIPERLORDOSE E HIPERCIFOSE, QUE CAUSAM OS TRANSTORNOS DE SAÚDE COMO DOR, CÃIBRAS, DORES NAS PERNAS (CIÁTICO), PARESTESIA (FORMIGAMENTO E ADORMECIMENTO DE PERNAS OU MÃOS), HÉRNIAS DE DISCO, ETC.

NEM TODOS OS PACIENTES CONSEGUEM RESULTADOS TOTALMENTE SATISFATÓRIOS.
INFELIZMENTE ALGUNS CASOS CONSEGUEM APENAS LEVE MELHORA.
O TRATAMENTO PODE DEMORAR ALGUNS ANOS.A ESCOLIOSE OCORRE, MUITAS VEZES, EM CONJUNTO COM GIBOSIDADE (CORCUNDA) E COM ROTAÇÃO DAS VÉRTEBRAS.

É MUITO COMUM A ESCOLIOSE SURGIR NO INÍCIO DA ADOLESCENCIA, QUASE SEMPRE SEM SINTOMA ALGUM.

O JOVEM NÃO SENTE DOR NEM INCÔMODO ALGUM DEVIDO A ESCOLIOSE. NA MAIORIA DOS CASOS A ESCOLIOSE SÓ COMEÇARÁ A INCOMODAR APENAS NA IDADE ADULTA ADIANTADA.

PARA A REDUÇÃO DESTAS CURVATURAS PATOLÓGICAS FAZ-SE NECESSÁRIO TRATAMENTO PROLONGADO POR ALGUNS ANOS.

PARA O TRATAMENTO DA ESCOLIOSE USAM-SE 3 TÉCNICAS EM CONJUNTO: QUIROPRAXIA, R.P.G. (REEDUCAÇ O POSTURAL GLOBAL) E ACUPUNTURA.
O IDEAL SERIA QUE OS PAIS DETECTASSEM LOGO NO INÍCIO, O SURGIMENTO DA ESCOLIOSE, PARA EVITAR O SEU AGRAVAMENTO. CLARO QUE ADULTOS PODEM TRATAR SUA ESCOLIOSE, MAS QUANTO ANTES INICIARMOS O TRATAMENTO, MENOR SERÁ O TEMPO NECESSÁRIO.

CASO OS PAIS OBSERVEM QUALQUER UMA DAS ALTERAÇÕES ABAIXO DEVEM PROCURAR AJUDA PROFISSIONAL:- ESTANDO ATRÁS DO JOVEM OBSERVAR SE EXISTE ALGUMA CURVATURA LATERAL,- OMBROS DESNIVELADOS, - CLAVÍCULA PROEMINENTE,- CINTURA DESIGUAL.






CONHECENDO A COLUNA VERTEBRAL


A COLUNA VERTEBRAL ( RÁQUIS ) É CONSTITUÍDA PELA SUPERPOSIÇÃO DE UMA SÉRIE DE OSSOS ISOLADOS DENOMINADOS VÉRTEBRAS.

SUPERIORMENTE, SE ARTICULA COM O OSSO OCCIPITAL (CRÂNIO);

INFERIORMENTE, ARTICULA-SE COM O OSSO DO QUADRIL ( ILÍACO ).

A COLUNA VERTEBRAL É DIVIDIDA EM QUATRO REGIÕES: CERVICAL, TORÁCICA, LOMBAR E SACRO-COCCÍGEA. SÃO 7 VÉRTEBRAS CERVICAIS, 12 TORÁCICAS, 5 LOMBARES, 5 SACRAIS E CERCA DE 4 COCCÍGEAS.

CURVATURAS DA COLUNA VERTEBRAL NUMA VISTA LATERAL (VEJA AS FOTOS), A COLUNA APRESENTA VÁRIAS CURVATURAS CONSIDERADAS FISIOLÓGICAS.


SÃO ELAS: CERVICAL (CONVEXA VENTRALMENTE - LORDOSE), TORÁCICA (CÔNCAVA VENTRALMENTE - CIFOSE), LOMBAR (CONVEXA VENTRALMENTE - LORDOSE) E PÉLVICA (CÔNCAVA VENTRALMENTE - CIFOSE).

QUANDO UMA DESTAS CURVATURAS ESTÁ AUMENTADA, CHAMAMOS DE HIPERCIFOSE (REGI O DORSAL E PÉLVICA) OU HIPERLORDOSE (REGI O CERVICAL E LOMBAR).

NUMA VISTA ANTERIOR OU POSTERIOR, A COLUNA VERTEBRAL N O APRESENTA NENHUMA CURVATURA. QUANDO OCORRE ALGUMA CURVATURA NESTE PLANO CHAMAMOS DE ESCOLIOSE.

CANAL VERTEBRAL O CANAL VERTEBRAL SEGUE AS DIFERENTES CURVAS DA COLUNA VERTEBRAL.

É GRANDE E TRIANGULAR NAS REGIÕES ONDE A COLUNA POSSUI MAIOR MOBILIDADE (CERVICAL E LOMBAR) E É PEQUENO E REDONDO NA REGIÃO QUE NÃO POSSUI MUITA MOBILIDADE (TORÁCICA).




COLUNA


DOR NA COLUNA

A POPULAR DOR NA COLUNA PODE VIR DE MÚSCULOS, NERVOS, OSSOS, ARTICULAÇÕ ES OU OUTRAS ESTRUTURAS NA COLUNA VERTEBRAL.
A DOR PODE SER CONSTANTE OU INTERMITENTE, RESTRITA A UM LOCAL OU IRRADIAR PARA OUTRAS ÁREAS.
A DOR PODE SER SENTIDA NO PESCOÇO (PODENDO IRRADIAR PARA OS BRAÇOS), COLUNA SUPERIOR, OU NA REGIÃO LOMBAR (PODENDO IRRADIAR PARA AS PERNAS).

DOR NA COLUNA É UM DOS INCÔMODOS MAIS COMUNS DA HUMANIDADE. NOS ESTADOS UNIDOS A DOR NA REGIÃO LOMBAR, TAMBÉM CHAMADA DE LOMBALGIA, É A QUINTA CAUSA MAIS COMUM DE CONSULTAS MÉDICAS. EM TORNO DE 90% DOS ADULTOS EXPERIMENTAM DOR NA COLUNA EM ALGUM PONTO DA VIDA, E 50% DOS ADULTOS QUE TRABALHAM TEM DOR DE COLUNA TODOS OS ANOS.

GRAVIDADE DO PROBLEMA DE DOR NA COLUNA
EM GERAL A DOR NA COLUNA NÃO É SINAL DE PROBLEMA MÉDICO SÉRIO.
A GRANDE MAIORIA DOS CASOS DE DOR NA COLUNA SÃO BENIGNOS E NÃO PROGRESSIVOS.
A MAIORIA DAS SÍNDROMES DE DOR NA COLUNA SÃO DEVIDO A INFLAMAÇÃO, ESPECIALMENTE NA FASE AGUDA, A QUAL GERALMENTE DURA DE DUAS SEMANAS A TRES MESES.

EMBORA SEJA RARO, A DOR NA COLUNA PODE SER SINAL DE PROBLEMA MÉDICO.
GRAVE OS SEGUINTES CASOS:

* OS SINAIS DE ALERTA TÍPICOS DE PROBLEMA QUE REQUER TRATAMENTO PARA TODA A VIDA SÃO INCONTINENCIA DOS INTESTINOS E/OU DA BEXIGA, OU FRAQUEZA PROGRESSIVA NAS PERNAS;
PESSOAS COM ESSES SINTOMAS DEVEM PROCURAR CUIDADOS MÉDICOS.
* DOR NA COLUNA É SEVERA, COMO AQUELA QUE É FORTE O SUFICIENTE PARA INTERROMPER O SONO, A QUAL OCORRE JUNTO COM OUTROS SINAIS DE DOENÇA SÉRIA (FEBRE, PERDA DE PESO), PODE INDICAR UM PROBLEMA MÉDICO SÉRIO COMO CÂNCER;
* A DOR NA COLUNA OCORRE DEPOIS DE UM TRAUMA, COMO ACIDENTE DE CARRO OU QUEDA, A QUAL DEVE SER RAPIDAMENTE AVALIADA POR UM MÉDICO PARA VERIFICAR A OCORRENCIA DE FRATURA OU OUTRA LESÃO;
* A DOR NA COLUNA OCORRE EM PESSOAS COM PROBLEMAS MÉDICOS QUE AS COLOCA SOB RISCO DE FRATURA, COMO OSTEOPOROSE E MIELOMA MÚLTIPLO.
NESSES CASOS HÁ NECESSIDADE DE ATENÇÃO MÉDICA.

CAUSAS DA DOR NA COLUNA

A COLUNA VERTEBRAL É UMA INTERCONEXÃO COMPLEXA DE NERVOS, ARTICULAÇÕ ES, MÚSCULOS, TENDÕES E LIGAMENTOS, TODOS ESSES CAPAZES DE CAUSAR DOR.
NERVOS LONGOS QUE SE ORIGINAM NA COLUNA E VÃO ATÉ AS PERNAS E BRAÇOS PODEM FAZER A DOR IRRADIAR PARA AS EXTREMIDADES. A DOR NAS COSTAS ALGUMA VEZES TAMBÉM OCORRE QUANDO NÃO HÁ NENHUM PROBLEMA ANATÔMICO APARENTE. DISTENSÃO MUSCULAR É A CAUSA MAIS COMUM DE DOR LOMBAR, A QUAL COSTUMA DESAPARECER ENTRE DUAS E SEIS SEMANAS.
QUANDO A DOR NA COLUNA DURA MAIS DE TRES MESES, OU QUANDO HÁ MAIS DOR NA PERNA DO QUE NAS COSTAS, GERALMENTE É NECESSÁRIO UM DIAGNÓSTICO MAIS ESPECÍFICO.

HÁ VÁRIAS CAUSAS PARA A DOR NA REGIÃO LOMBAR E PERNAS: PARA ADULTOS DE MENOS DE 50 ANOS ELAS INCLUEM PROLAPSO OU HÉRNIA DE DISCO E DOENÇA DEGENERATIVA DO DISCO; PARA PESSOAS ACIMA DE 50 AS CAUSAS MAIS COMUNS SÃO OSTEOARTRITE E ESTENOSE ESPINHAL.

TRATAMENTO DA DOR NA COLUNA
NEM TODOS OS TRATAMENTOS PARA DOR NA COLUNA FUNCIONAM PARA OS DIVERSOS CASOS E INDIVÍDUOS NA MESMA CONDIÇÃO, E MUITOS ACHAM QUE PRECISAM TENTAR VARIAS OPÇÕES DE TRATAMENTO PARA DESCOBRIR O QUE FUNCIONA MELHOR.

APENAS EM UMA MINORIA, ESTIMADA ENTRE 1-10% DOS CASOS, REQUER CIRURGIA. GERALMENTE ACREDITA-SE QUE ALGUMA FORMA DE ALONGAMENTO E EXERCÍCIO FÍSICO CONSISTENTE SEJAM UM COMPONENTE ESSENCIAL DOS PROGRAMAS PARA TRATAMENTO DE DOR DE COLUNA.

EU CUIDO DA MINHA COLUNA NA FISIOMED E RECOMENDO.
PROCUREM A DOUTORA GRAÇA.
NILÓPOLIS, RJ
ESTRADA GETÚLIO VARGAS, 1078 - CENTRO
CEP: 26510012
TEL: 021-2792-1949.
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segunda-feira, 30 de março de 2009